Quarta-feira, 21 de Fevereiro, 2024

República de Moçambique
Ministério da Economia e Finanças

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FORTALECIMENTO DA SUPERVISÃO DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

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FORTALECIMENTO DA SUPERVISÃO DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

Visando assegurar maior eficácia na taxação das exportações através de melhor controlo das quantidades, especificações e valores associados, reduzindo o fenómeno de subfacturação de exportações.

Esta medida será acompanhada de uma actuação mais vigorosa e eficaz na redução de riscos fiscais e no combate ao contrabando nas importações, com a introdução de controlos e supervisão independentes dos respectivos processos.