Sábado, 27 de Abril, 2024

República de Moçambique
Ministério da Economia e Finanças

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Ministério da Economia e Finanças

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Medidas

01

REDUZIR A TAXA DO IVA DE 17% PARA 16%

02

ISENÇÃO DO IVA NA IMPORTAÇÃO DE FACTORES DE PRODUÇÃO PARA A AGRICULTURA E A ELECTRIFICAÇÃO

03

BAIXAR A TAXA DO IRPC DE 32% PARA 10% NA AGRICULTURA, NA AQUACULTURA E NOS TRANSPORTES URBANOS

04

ESTABELECER INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVOS INVESTIMENTOS EM SECTORES CHAVE REALIZADOS NOS PRÓXIMOS 3 ANOS

05

SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS PARA REPATRIAMENTO DE CAPITAIS

06

FORTALECIMENTO DA SUPERVISÃO DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

07

O FOMENTO DE HABITAÇÃO E A DINAMIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

08

ALOCAR 10% DAS RECEITAS FISCAIS DE RECURSOS NATURAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS PROVÍNCIAS ONDE A EXTRACÇÃO OCORRE

09

CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE GARANTIA MUTUÁRIA

10

INTRODUZIR A OBRIGATORIEDADE DE MISTURA DE COMBUSTÍVEIS IMPORTADOS COM BIOCOMBUSTÍVEIS

11

MELHORAR A COMPETITIVIDADE DOS AEROPORTOS E CORREDORES LOGÍSTICOS NACIONAIS

12

ESTIMULAR A PRODUÇÃO LOCAL DE BENS ADQUIRIDOS EM ESCALA PELO ESTADO

13

REVER O REGIME GERAL DE VISTOS DE ENTRADA NO PAÍS, PARA PROMOVER MAIOR FLUXO DE TURISTAS E NEGÓCIOS

14

AJUSTAR AS LEIS DO TRABALHO E DE INVESTIMENTO DE MODO A TORNÁ-LAS MAIS ATRACTIVAS AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

15

SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO, AS EMPRESAS E AS PESSOAS

16

REFORMA DE ALGUNS ELEMENTOS DO SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

17

FORTALECER A SUPERVISÃO DOS FUNDOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E FUNDOS COMPLEMENTARES

18

MAIOR SIMPLIFICAÇÃO NA ARQUITECTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

19

CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE MOÇAMBIQUE

20

REFORMA DO SUBSISTEMA DE AUDITORIA INTERNA DO ESTADO
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