No âmbito da actualização das acções em curso na medida 8, representantes do PAE reuniram-se com a ponto focal da Direcção Nacional do Plano e Orçamento tendo sido recolhida a seguinte informação: a proposta de regulamentação da transferência para as comunidades das receitas da produção mineira e do Manual de implementação foi auscultada pela Sociedade Civil.
Esta deu subsidios que estão no processo de avaliação para incluir nos documentos.
