Quarta-feira, 21 de Fevereiro, 2024

República de Moçambique
Ministério da Economia e Finanças

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ESTABELECER INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVOS INVESTIMENTOS EM SECTORES CHAVE REALIZADOS NOS PRÓXIMOS 3 ANOS

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ESTABELECER INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVOS INVESTIMENTOS EM SECTORES CHAVE REALIZADOS NOS PRÓXIMOS 3 ANOS

Estes incentivos fiscais abrangem novas iniciativas privadas nos sectores da agricultura, agro-processamento, indústria transformadora, turismo e transporte urbano, de forma a alargar a capacidade de produção instalada.

Eles consistem na aceleração rápida das amortizações do capital realizado para a metade do período estabelecido no código do imposto, para os investimentos realizados em instalações e equipamentos relacionados com a actividade produtiva das empresas, desde que resultem na criação de, pelo menos, mais 20 postos de trabalho permanentes.