A Equipa do PAE participa hoje no Seminário de Harmonização do Guião de Procedimentos no âmbito da medida 8.
Participam no seminário representantes da Direcção Nacional de Planificação e Orçamento- MEF, Direcção Nacional de Monitoria e Avaliação, Ministério dos Recursos Minerais e Energia e Ministério da Terra e Ambiente. Esta actividade se insere no contexto da aprovação do Decreto n. 40/2023, de 7 de Julho, que estabelece critérios de alocação e gestão da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais onde se implementam empreendimentos de exploração mineira e petrolífera, assim foi iniciado um trabalho de elaboração de um guião de procedimentos para a implementação do Decreto, que visa apoiar as comunidades e na gestão, execução, monitoria e avaliação dos projectos implementados.
O Decreto e o draft do referido Guião foram divulgados em 6 províncias, nomeadamente Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala, Inhambane, tendo sido apresentadas recomendações pelas províncias, distritos e comunidades. Desse processo resultou a necessidade de enriquecimento do documento, com destaque para a necessidade da sua abrangência aos projectos estruturantes (7.25%) sob gestão dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial.
Foi iniciada a elaboração do guião em referência nos dias 24-25 de Agosto de corrente ano. Assim sendo, o presente seminário pretende concluir o trabalho, harmonizar a proposta de Guião de Procedimentos com os sectores de nível central e sociedade civil. E as actividades decorrem na Província de Maputo, de 17 a 20 de Outubro corrente.
