A equipe do PAE se reuniu hoje com a direcção jurídica do Ministério do Trabalho e Segurança Social para discutir algumas das principais inovações da revisão da lei 13/2023 de 25 de Agosto.
A lei conta com 99 inovações das quais 11 são completamente novas enquanto as demais refletem melhorias dos dispositivos legais. O Ministério do Trabalho e Segurança Social desenvolveu um trabalho de socialização e divulgação da lei que já teve lugar na cidade e na província de Maputo, além de Gaza. A divulgação esta em curso e nas próximas semanas serão realizadas em Tete e Zambézia.
