Quarta-feira, 21 de Fevereiro, 2024

República de Moçambique
Ministério da Economia e Finanças

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AJUSTAR AS LEIS DO TRABALHO E DE INVESTIMENTO DE MODO A TORNÁ-LAS MAIS ATRACTIVAS AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

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AJUSTAR AS LEIS DO TRABALHO E DE INVESTIMENTO DE MODO A TORNÁ-LAS MAIS ATRACTIVAS AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

Esta medida visa ajustar as Leis do Trabalho e de Investimento de modo a torná-las mais atractivas ao investimento estrangeiro, à criação de empregos estáveis e de qualidade, à transferência de competências e à capacitação de trabalhadores moçambicanos.

Estes ajustes também irão incluir a revisão dos respectivos regulamentos. Esta medida inclui o estabelecimento, pela primeira vez no País, de um fundo de seguro para os casos de redução involuntária de pessoal.

Estes ajustamentos irão ainda resultar na redução dos impactos sobre os trabalhadores no caso de desemprego conjuntural associado a ciclos económicos e irá aumentar a resiliência das empresas em caso de crise.