Este seminário, enquadra-se na materialização da Medida 8 do Plano de Aceleração Económica (PAE) “Alocar 10% das receitas fiscais de recursos naturais ao desenvolvimento das províncias onde a extracção ocorre, visando assegurar que estes recursos tenham impacto directo na melhoria da vida das populações das áreas exploradas, reduzindo desta forma as assimetrias, os mesmos devem ser alocados exclusivamente para o financiamento de projectos de infra-estruturas e programas de desenvolvimento que tenham efeito multiplicador na economia local”.
Tomaram parte do encontro, técnicos dos Serviços Provinciais de Economia e Finanças, Direcções Provinciais do Plano e Finanças, Serviços Provinciais de Infra-estruturas, Sociedade Civil, MEF (DNPO, DNTCEF, DNCP, DAJN e DNMA), AT, MIREME e MOPHRH.
A abertura do encontro foi orientada pela senhora Cristina Mathusse, Directora Nacional Adjunta da Planificação e Orçamento. Na sua intervenção desejou boas vindas aos técnicos provenientes das Províncias, tendo referenciado que o encontro servia de momento de harmonização da actuação do Governo ao nível territorial, assegurando uma planificação e orçamentação coerente com vista a responder aos anseios da população.
Ajuntou que a aplicação dos recursos provenientes das receitas de exploração mineira e petrolífera, constitui uma grande preocupação de todos segmentos da sociedade, incluindo os órgãos legislativos, daí a necessidade de se conceber instrumentos que melhorem o desempenho das comunidades, na melhoria das suas vidas, bem como na prossecução do plasmado nos artigos 20 e 48, das Leis nº 20 e 21/2014, ambas de 18 de Agosto.
Acrescentou que antes, houve um trabalho técnico que permitiu a produção das propostas dos instrumentos que serão objecto de discussão neste encontro. Finda a produção das propostas, concluiu-se haver necessidade de socializar, aprofundar e obter uma plataforma única com os operacionalizadores na base.
