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Reunião entre o PAE e a PGR avançam passos para o apoio à medida

6 de Maio, 2024
Medida PAE 16
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Reunião entre o PAE e a PGR avançam passos para o apoio à medida
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A equipa do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) reuniu-se hoje com a Digna Procuradora Zulmira, em representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de alinhar e clarificar as ações inscritas no domínio do apoio aos órgãos da Administração da Justiça.

O encontro decorreu de forma muito positiva e permitiu identificar a necessidade de clarificar o âmbito das atribuições da nova coordenadora e ponto focal do Serviços de Administração da Justiça (SAGE).

A Digna Procuradora clarificou a abrangência do seu mandato, de modo a possibilitar a reorganização e priorização das diversas atividades previstas no plano de financiamento das várias janelas mobilizadas pelo PAE.

Este é um passo fundamental para garantir uma articulação eficaz entre o PAE e a PGR, reforçando assim o compromisso do Governo em fortalecer o sistema de Justiça e apoiar o desenvolvimento sustentável do país.

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