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Home PAE 15

Ordem dos Advogados avança com actos notariais

19 de Setembro, 2023
Medida PAE 15, PAE 16
Tempo de Leitura:1 minuto
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Ordem dos Advogados avança com actos notariais
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A equipa do PAE reuniu-se com o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Dr. Carlos Joaquim Nogueira Martins no âmbito das medidas 15 e 16 com enfoque para os actos notariais complexos e reformas no sistema de administração de justiça.

O Bastonário da OAM agradeceu pela abertura da equipa do PAE na busca de soluções céléres para a implementação de actividades em torno das medidas em alusão. Esclareceu os aspectos a serem revistos para a preparação dos actos notariais complexos (contratos de arrendamento e mandato) que consistem nos critérios de selecção sistemas de controle e valores e divisão sobre os actos.

Igualmente realçou que a OAM está a fazer um trabalho interno sobre a matéria com vista a realizar a actividade o mais breve possível e que a formação dos advogados deve ser contínua para acompanhar a dinâmica existente.

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