Quarta-feira, 21 de Fevereiro, 2024

República de Moçambique
Ministério da Economia e Finanças

República de Moçambique
Ministério da Economia e Finanças

17

FORTALECER A SUPERVISÃO DOS FUNDOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E FUNDOS COMPLEMENTARES

Últimos Desenvolvimentos

Atualizações mais lidas

FORTALECER A SUPERVISÃO DOS FUNDOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E FUNDOS COMPLEMENTARES

Esta medida irá fortalecer a supervisão dos fundos da previdência social e fundos complementares, com enfoque numa maior diversificação dos investimentos e reforço da protecção dos contribuintes.

Esta medida inclui a revisão dos mandatos obrigatórios de investimento para que os fundos e receitas geradas sejam melhor salvaguardadas, direccionando-os para carteiras mais robustas e diversificadas, com vista a garantir maior protecção dos interesses dos contribuintes e aumentar a contribuição destes fundos para o desenvolvimento do País.

No âmbito desta medida, todos os fundos de pensão, incluindo o INSS, passam a ser supervisionados pelo Instituto de Supervisão de Seguros.

A gestão do INSS será modernizada, alterando-se o seu modelo de governação, com o estabelecimento de um comité independente de aprovação e avaliação de desempenho de todos os investimentos, e com a alteração dos critérios de selecção de membros do conselho de administração, que passa a obedecer às melhores práticas internacionais de gestão de instituições financeiras similares.