Liderados por S. Excia o Ministro Max Tonela, a equipe do PAE reuniu-se em 02/12/2022 com s. Excia Ministro da Indústria e Comercio, Silvino Augusto José Moreno, para uma atualização dos temas ligados ao ambiente de negócios e avanços na acções do Programa de aceleração da Economia. A reunião destinava-se a avaliar o ponto de situação das acções previstas na medida 8 relacionada à fiscalização das exportações e da medida 15 ligadas a simplificação de processos na relação das empresas com o estado.
Em relação a medida 8 foram discutidas acções para o combate a evasão fiscal causada por subfacturação tanto nas exportações e importações.
No caso das exportações o tema mostra-se altamente relevante pois quando o exportador declara preços de exportação inferiores aos preços reais de venda dos produtos feira para o exterior, reduz-se a carga de impostos recolhida pelo Estado e consequentemente a reduz a capacidade do Governo de promover as para o desenvolvimento do país.
Já no caso das importações, o efeito da subfacturação é duplamente prejudicial para o país pois além de reduzir o recolhimento dos impostos, causa também impacto negativo no ambiente de negócios ao permitir que produtores nacionais tenham que competir com importadores que baixam a carga de impostos de incidente sobre os produtos importados de forma artificial ao declaram preços inferiores ao real. Esta competição desleal reduz o apetite dos investidores para criar negócios em moçambique.
O grupo definiu um conjunto de acções apara o estabelecimento de processos de verificação dos preços declarados pelos exportadores e importadores e aplicação de tributação com base nos preços de mercado e elencou medidas para aumentar fiscalização das importações e exportações.
Em relação a medida 15 foram discutidas acções para a simplificação do processo de licenciamento de negócios através da expansão da lista de actividades económicas que serão isentas da obtenção de alvará e poderão iniciar suas operações de forma mais célere. Além disto está em andamento uma série de actividades para a implementação do e-BAU (versão eletrónica do Balcão de Atendimento Único) que permitirá que empresas obtenham o licenciamento simplificado através de página de internet do Governo. O primeiro passo será a substituição do sistema atual dos postos de atendimento do Balcão de Atendimento Único.
O plano de trabalho detalhado será concluído pelo grupo de trabalho dentro dos próximos 15 dias e as acções devem entrar em vigor já nos próximos meses.
