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Home PAE 16

Aprovado os termos de referência dos grupos de trabalho da medida 16

22 de Dezembro, 2022
Medida PAE 16
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Aprovado os termos de referência dos grupos de trabalho da medida 16
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Representantes do PAE reuniram-se com a Procuradoria Geral da República e com titulares da Administração da Justiça (SAJ).

O encontro foi presidido pelo Venerando Juíz Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Adelino Muchanga e contou com a Presidente do Tribunal Administrativo, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o Vice-Ministro da Economia e Finanças, a Ordem dos Advogados de Moçambique, a Procuradora Geral da República e os membros dos 8 Grupos que compõe a Medida 16 – Reforma de alguns elementos do sistema da administração da justiça.

A Reunião teve como Objectivo Analisar e Aprovar os Termos de Referência de cada Grupo de trabalho.

Foram apresentados e debatidos os termos de referência. Sobre a a avaliação dos Termos de Referência os mesmos foram aprovados pelos titulares do SAJ.

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