Após o lançamento na semana passada de um pacote de estímulo de 20 medidas, Moçambique anunciou detalhes sobre uma das primeiras medidas a serem implementadas: um regime de vistos revisado.
O Conselho de Ministros anunciou hoje a aprovação de revisões que deverão ter impacto tanto nos investimentos estrangeiros como no turismo.
As revisões transformam o antigo visto simples de turista de curta duração em visto conjunto de turista/negócios e permitem aos visitantes permanecer no país por 90 dias a partir dos 30 dias anteriores. Além disso, o Visto abrangerá também pessoas físicas que visitam o país para fins de pesquisa científica.
A revisão aprovada abrangeu também os investidores estrangeiros, estendendo a autorização de residência de um para dois anos para investidores com projetos de mais de 500 mil dólares e para cinco anos para projetos com mais de 50 milhões de dólares.
O anúncio foi bem recebido por muitos no setor de turismo, já que o país está prestes a entrar na alta temporada. De acordo com o comunicado, estas alterações entrarão em vigor 15 dias úteis após a sua publicação oficial pelo Governo.
O anúncio também abordou os outros aspectos da medida Visa introduzida pelo pacote de estímulo, incluindo uma emenda à atual lei de vistos que permite ao governo implementar um programa de isenção de visto, no qual países selecionados com baixo risco de imigração receberão viagens sem visto e um Período de permanência de 90 dias. Esta proposta deverá ser submetida à Assembleia Nacional nas próximas semanas.
Por último, o Conselho de Ministros introduziu também um sistema de submissão eletrónica de pedidos de visto. Os sectores de imigração e turismo do Governo dizem já estar a trabalhar para garantir a eficácia desta plataforma no mais curto espaço de tempo possível.
Estes desenvolvimentos enquadram-se no Pacote de Estímulos à Aceleração Económica (PAE) de Moçambique , um conjunto de reformas anunciadas pelo Governo com o objetivo de colocar o setor privado no centro da transformação e desenvolvimento económico de modo a criar melhores condições para atrair investimentos e criar empregos.
