O parlamento moçambicano aprovou a redução do IVA de 17% para 16% para todos os bens e isentou a importação de equipamentos agrícolas e eletrificação.
As medidas enquadram-se no pacote de aceleração económica anunciado em agosto pelo Presidente Filipe Nyusi.
O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse no parlamento que as alterações feitas ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) vão retirar ao Estado receitas no valor de cerca de 80 milhões de dólares (77,5 milhões de euros) por ano, mas são necessárias, porque “pretendem impulsionar a recuperação da economia do país, após sucessivos choques internos e externos, sem precedentes”.
“O pacote de medidas de reforma visa colocar o setor privado no centro da transformação económica” e “promover a expansão e diversificação da atividade produtiva em Moçambique”, defendeu Tonela.
O Governo, prosseguiu Max Tonela, considera prudente que a redução da taxa para níveis desejáveis seja feita de forma gradual e responsável, face aos sistemáticos défices orçamentais e ao elevado grau de contribuição do imposto para as receitas globais.
Ainda na sessão parlamentar de quarta-feira, as três bancadas votaram, na generalidade e por consenso, a redução de 32% para 10% da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) na agricultura, aquicultura e transportes urbanos.
A Assembleia da República aprovou ainda a redução da retenção na fonte incidente sobre os rendimentos das entidades não residentes em Moçambique, que prestem serviços às empresas agrícolas nacionais, de 20% para 10%.
