No âmbito da implementação do PAE-Medida 16, o Grupo II, encarregue da revisão dos códigos de processo, esteve reunido, para mais uma sessão de trabalho, no dia 16 de Dezembro de 2022, na Sala do Edifício A, do Tribunal Supremo.
O encontro visava proceder a revisão e aprovação da proposta dos Termos de Referência para a revisão dos Códigos de Processo Civil, Laboral, Fiscal e Aduaneiro a serem submetidos à apreciação e aprovação final pelos Titulares do SAJ no próximo dia 22 de Dezembro de 2022.
A reunião contou com a presença dos membros do Grupo II, o Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo, Dr Paulo Comoane, a Directora-Geral do CFJJ, Elisa Samuel Boerekamp, o Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados, Dr. Carlos Martins, o Defensor Público do IPAJ, Dr. Elone Chichava, Assistente Financeiro do CFJJ, Fernando Manhiça e esteve sob a Direccao e comando do Coordenador Geral do grupo de trabalho, o Venerando Juiz Conselheiro Jubilado, Dr Joaquim Luís Madeira.
