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República de Moçambique
Ministério da Economia e Finanças

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Sobre o PAE

O Pacote de Medidas de Aceleração Económica

No dia 9 de agosto de 2022, o governo anunciou o lançamento do pacote de medidas de aceleração económica – PAE

Nos anos mais recentes, o desempenho da economia Moçambicana tem sido afectado por sucessivos choques internos e externos sem precedentes, que vêm condicionando o seu ritmo de crescimento. 

Um destes choques foi a suspensão do apoio externo ao Orçamento do Estado, motivada pelas dívidas não declaradas, que retiraram mais de oitocentos milhões de dólares por ano de recursos que eram instrumentais para o Estado realizar investimentos. 

Outros factores incluem a acção terrorista em Cabo Delgado, que já causou mais de 850 mil deslocados internos, a crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, e o aumento da frequência e da intensidade dos ciclones e inundações, tendo Moçambique enfrentado mais de nove ciclones nos últimos quatro anos. Essa situação tem vindo a causar perda de vidas e enormes danos a infra-estruturas públicas e privadas, com custos anuais directos superiores a 100 milhões de dólares americanos. 

Esta conjugação de factores criou uma conjuntura que resultou na desaceleração abrupta do ritmo de crescimento da economia e coloca uma gigantesca pressão aos já complexos desafios existentes na gestão financeira do Estado, tornando mais evidente algumas fragilidades estruturais da economia do País, entre as quais os crónicos deficits orçamentais, desequilíbrios históricos da balança de pagamento, baixo nível de competitividade e o elevado nível de endividamento público. 

Como resultado, o crescimento do Produto Interno Bruto sofreu um abrandamento, passando de uma média 7.3% por ano – entre 2006 e 2014 – para uma média de 2.8%, nos últimos sete anos, o que constitui um sério empecilho à habilidade do Governo realizar os objectivos de desenvolvimento socioecónomico propostos durante a vigência do programa de governação. 

O conflito na Ucrânia, despoletado no início do ano, veio agravar a conjuntura macroeconómica mundial, provocando pressões inflacionárias à escala global com sucessivos aumentos dos preços de bens essenciais, com destaque para os dos produtos alimentares e combustíveis. 

Este ambiente gerou um elevado aumento do custo de vida das famílias moçambicanas, e põe em causa as perspectivas da evolução da economia no futuro próximo, posterior à pandemia Covid-19. 

Moçambique apresenta vantagens competitivas para reverter este panorama, sendo responsabilidade do Governo proceder a ajustamentos da sua estratégia visando impulsionar o relançamento da sua economia face a sucessivos embates, para que, desse modo, possa honrar os compromissos assumidos perante o povo, no quadro do programa de governação. É neste âmbito que o Governo pretende avançar com um pacote estruturado de medidas de reforma que vão colocar o sector privado no centro da transformação económica e do desenvolvimento do País, visando promover a diversificação das actividades produtivas, ampliar as oportunidades para a sua expansão, bem como garantir o aproveitamento do potencial não explorado oferecido pelo País. 

Os reajustes e incentivos do Pacote de Medidas de Aceleração Económica irão criar condições para que os sectores chaves da economia se desenvolvam, através da maior captação de investimento e da criação de novos empregos, assegurando uma melhoria da estabilidade macroecómica e a sustentabilidade do sistema fiscal a médio e longo prazos. 

O pacote de medidas de reforma incorpora uma forte componente de melhoria do ambiente de negócios, da transparência e da governação, com acções específicas para aumentar a produtividade e melhorar a dinâmica do sector publico, através de abordagens que permitam dotar o Estado moçambicano de uma melhor regulação, maior eficiência, maior sustentabilidade financeira, maior actuação das instituições no combate à corrupção e prestação de melhores serviços ao cidadão. 

O Pacote de Medidas de Aceleração Económica assenta num pacote de 20 medidas de reforma com foco em duas áreas de intervenção que constituem a base para a retoma do crescimento económico, nomeadamente medidas fiscais e de estímulo à economia e medidas que visam a melhoria do ambiente de negócios, transparência, governação e de aceleração de projectos de infra-estrutura estratégica. 

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