Terça-feira, 27 de Fevereiro, 2024

República de Moçambique
Ministério da Economia e Finanças

República de Moçambique
Ministério da Economia e Finanças

Desdobramento de Medidas

PACOTE DE MEDIDAS DE ACELERAÇÃO ECONÓMICA

MARCOS E ACTIVIDADES INCLUÍDOS NO DASHBOARD

MEDIDAS

ACTIVIDADES / MARCOS

PAE 6

FORTALECIMENTO DA SUPERVISÃO DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

  • Concurso internacional para a contratação de empresa de certificação de dados de exportação;

  • Fase de implementação das recomendações.

PAE 7

O FOMENTO DE HABITAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

7.1 FOMENTO DE HABITAÇÃO

7.2 DINAMIZAÇÃO DO SECTOR DE CONSTRUÇÃO

PAE 9

CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE GARANTIA MUTUÁRIA

9.1 DECISÃO SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO

9.2 NEGOCIAÇÃO

9.3 SUBMISSÃO DO PACOTE PARA APROVAÇÃO

9.4 APROVAÇÃO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO MUNDIAL

PAE 10

INTRODUZIR A OBRIGATORIEDADE DE MISTURA DE COMBUSTÍVEIS IMPORTADOS COM BIOCOMBUSTÍVEIS

PAE 11

MELHORAR A COMPETITIVIDADE DOS AEROPORTOS E CORREDORES LOGÍSTICOS NACIONAIS

11.1 SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS QUE VISAM MELHORAR A EFICIÊNCIA NOS PRINCIPAIS POSTOS FRONTEIRIÇOS

  • Pagamento Electrónico da Taxa de Segurança Aduaneira (TSA) na Emissão do TIP;

  • Isenção do pagamento do TSA na Emissão do TIP e permissão de entradas multiplas;

  • Redução de 72 para 24 horas do tempo de permanência dos camiões de trânsito nas instalações do KM4;

  • Introdução de mecanismos que contribuam para a redução dos tempos/custos indirectos da selagem.

11.2 SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS QUE VISAM MELHORAR A EFICIÊNCIA NOS PRINCIPAIS POSTOS FRONTEIRIÇOS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO

  • Acordo com a Transnet para a eliminação de troca de meios (locomotivas e tripulação);

  • Implementação de um sistema de pre-autorização da carga ferroviária;

  • Interconnectividade do sistema da JUE com os CFM que permita autorização antecipada da travessia fronteiriça, visibilidade e seguimento.

11.3 PROMOÇÃO DA ACTIVIDADE DE TRANSHIPMENT

  • Retirar a obrigatoridade de desembarço aduaneiro no primeiro porto de entrada e de apresentação de garantia;

  • Redução dos niveis de garantia prestadas pelos armazéns alfandegados e dos aspectos procedimentais associado.

11.4 ACORDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE FRONTEIRA ÚNICA VIRTUAL

  • Criação de uma comissão liderada pela AT para interacção com as contrapartes dos paises de fronteiranos três corredores: Maputo, Beira e Nacala para a adoção de entendimento sobre o principio da integração de sistemas;

  • Interacção com as contrapartes relevantes nos países vizinhos;

  • Mapeamento dos processos actualmente em vigor em cada fronteira e o seu tempo de execução;

  • Mapeamento dos sistemas existentes em dada um dos países e em cada área migração, Alfandegas/At, e outros);

  • Identificação de condições, requisitos e orçamento para a integração/desenvolvimento de sistemas.

11.5 FLEXIBILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE SELAGEM

  • Introdução de indicadores de desempenho no exercício da actividade de selagem - definição de tempos máximos e de consequências para o incumprimento;

  • Interação entre o Concessionário da Selagem e os diferentes intervenientes para análise da situação actual e produção de acordos sobre indicadores de desempenho;

  • Produção de relatórios para apresentação às alfândegas;

  • Proposta de alteração do Diploma Ministerial nº 20/2021 de 3 de Março, para introdução do princípio da aplicação de indicadores de desempenho e atribuição de responsabilidades na actividade de selagem;

  • Revisão da legislação para redifinição da tipologia de carga e modo de transporte nas quais a selagem se aplica, tendo em consideração aos riscos de descaminho.

PAE 12

ESTIMULAR A PRODUÇÃO LOCAL DE BENS ADQUIRIDOS EM ESCALA PELO ESTADO

12.1 COMPRAS DE ESTADO & E-PROCUREMENT

12.2 REVISÃO DA LEI DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

PAE 13

REVER O REGIME GERAL DE VISTOS DE ENTRADA NO PAÍS PARA PROMOVER MAIOR FLUXO DE TURISTAS E NEGÓCIOS

13.1 LEGISLAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LISTA DE PAÍSES ISENTOS DE VISTO

13.2 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA PLATAFORMA ELETRÓNICA E-VISA

13.3 VISTOS DE INVESTIMENTO COM PERÍODOS MAIS ALARGADOS AOS CIDADÃOS ESTRANGEIROS QUE DETENHAM INVESTIMENTOS EM MOÇAMBIQUE E TRANSFORMAR O VISTO SIMPLES DE TURISMO DE CURTA DURAÇÃO EM VISTO MISTO DE TURISMO E NEGÓCIO

PAE 14

AJUSTAR AS LEIS DO TRABALHO E DE INVESTIMENTO DE MODO A TORNÁ-LAS MAIS ATRACTIVAS AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

PAE 15

SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO, AS EMPRESAS E AS PESSOAS

15.1 ACTOS NOTARIAIS SIMPLES

  • Identificadas as instalações (10 províncias incluindo a Cidade de Maputo) e efectivos para formação (480 membros da PRM a serem formados);

  • Identificadas as sub unidades policiais prioritárias por província (num total de 109);

  • Alocação da orçamentação por parte do MEF;

  • Revisão da Legislação.

15.2 e-BAU

15.3 CRIAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS SIMPLIFICANDO PROCESSOS DE OBTENÇÃO DE LICENÇAS E ALVARÁS

15.4 ELIMINAÇÃO DE OBRIGATORIEDADE DE LICENÇAS PARA CATEGORIAS ESPECÍFICAS DE NEGÓCIOS

15.5 AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ACTOS NOTARIAIS COMPLEXOS POR ADVOGADOS

  • Revisão da Legislação;

  • Identificados 20 advogados ao nível nacional para implementação dos atos notariais complexos;

  • Formação dos advogados no Centro de Formação Jurídico e Judiciária;

  • Alocação de orçamento para formação.

PAE 16

REFORMA DE ALGUNS ELEMENTOS DO SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

16.1 GRUPO DE TRABALHO 1 - REVISÃO DO CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS

16.2 GRUPO DE TRABALHO 2 - REFORMA DOS CÓDIGOS DE PROCESSO

16.3 GRUPO DE TRABALHO 3 - MODERNIZAÇÃO DE PROCESSO E DIGITALIZAÇÃO

16.4 GRUPO DE TRABALHO 4 - MASSIFICAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

16.5 GRUPO DE TRABALHO 5 - REFORÇO DE RECURSOS HUMANOS (TJS, PROCURADORIAS E IPAJ)

16.6 GRUPO DE TRABALHO 6 - EXPANSÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

16.7 GRUPO DE TRABALHO 7 - EXPANSÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

PAE 17

FORTALECER A SUPERVISÃO DOS FUNDOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E FUNDOS COMPLEMENTARES

PAE 18

MAIOR SIMPLIFICAÇÃO NA ARQUITECTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

18.1 SIMPLIFICAÇÃO DA ARQUITECTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

18.2 SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PAE 20

REFORMA DO SUBSISTEMA DE AUDITORIA INTERNA DO ESTADO