Na sequência do anúncio do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) apresentado pelo Presidente de Moçambique no passado dia 9 de agosto, o Conselho de Ministros da República de Moçambique apreciou esta terça-feira o projeto de lei definitivo para a criação do Fundo Soberano Nacional que passará a ser submetido ao Parlamento para aprovação final.
O anteprojeto final estabelece que as receitas do Governo provenientes do petróleo e do gás serão divididas entre o Fundo Soberano e o Orçamento Nacional do País. Nos primeiros 15 anos, os recursos serão distribuídos à razão de 40% para o Fundo e 60% para o orçamento, passando para 50% por peça a partir de então.
Durante a sessão, o Conselho de Ministros incorporou instrumentos para reforçar ainda mais os padrões de boa governação com especial enfoque na transparência e prestação de contas.
O fundo beneficiará de todas as transacções de gás natural e a sua estratégia de investimento irá priorizar operações com forte impacto no desenvolvimento económico e social, em particular nas infra-estruturas gerais do país, nos seus sistemas de saúde e educação, segurança e defesa.
Além de estabelecer a criação legal do fundo, a minuta também define como o fundo será estruturado, gerido e operacionalizado.
A versão final torna o Ministério da Economia e Finanças a entidade com responsabilidade global pelo fundo, incluindo a definição de um conselho de peritos financeiros independentes e a preparação da sua política de investimento. A gestão operacional do fundo será atribuída a uma unidade dedicada a ser criada dentro da estrutura do Banco Central de Moçambique.
O Fundo Soberano para a Assembleia da República insere-se no Pacote de Aceleração da Economia (PAE) de Moçambique, um conjunto de reformas anunciadas pelo Governo que visa colocar o sector privado no centro da transformação e desenvolvimento económico de modo a criar melhores condições para a atracção de investimentos e criar empregos.
